STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Policiais que algemaram juiz são punidos

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.